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REQ 970/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Barbudo - PL/MT |
06/06/2022 |
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Ementa |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.054/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/06/2022 |
Defiro o Requerimento n. 970/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.054/2019, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.054/2019: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 970/2022, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.054/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 970/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.054/2019, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.054/2019: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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13/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2022 |
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14/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 6/2022, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP), que " Recorre contra o despacho que reviu a distribuição do Projeto de Lei nº 6054 de 2019, para pedir a exclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 970/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/06/2022 |
Defiro o Requerimento n. 970/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.054/2019, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.054/2019: CAPADR, CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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REQ 970/2022 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 6/2022 |
Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) |
14/06/2022 |
Ricardo Izar |
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Recorre contra o despacho que reviu a distribuição do Projeto de Lei nº 6054 de 2019, para pedir a exclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . |
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