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REQ 9/2022 PEC00720
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 7/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 06/06/2022
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho  (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil".
07/06/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
05/07/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:  

JEFERSON PASSOS, Secretário Municipal de Fazenda no Município de Aracaju/SE, representando a Frente Nacional de Prefeitos - FNP (REQ 4/2022);

ANDRÉ ALENCAR, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios - CNM (REQ 4/2022); e

DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS, Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional (REQ 9/2022).

(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 9/2022, do Dep. Mauro Benevides Filho)
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.