| REQ 64/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 06/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida". | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 116/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o o Aviso nº 795- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento: o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-010.739/2022-0 | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 971-GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1670/2022, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido ao apreciar o TC-010.739/2022-0. A solicitação foi considerada parcialmente atendida. |
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| 30/01/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 83/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 16/2023 (TC-010.739/2022-0). | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 420-GP/TCU, de 20/5/2023, com cópia do Acórdão nº 818/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 3/5/2023, no âmbito do TC-010.739/2022-0. O atendimento da solicitação foi prorrogado pelo do prazo de 90 dias, visto que a pretensão seria atendida com a finalização dos trabalhos que estão sendo realizados no âmbito dos processos TC 038.216/2021-3 e TC 009.240/2022-5. | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 788/2023-GP-TCU, de 20/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1907/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 13/9/2023, ao apreciar os autos da TC-010.739/2022-0. Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida Deliberação, também foi encaminhada cópia dos Acórdãos nº 313/2023-TCU-Plenário e nº 1380/2023-TCU-Plenário. Nos termos do subitem 9.1 do mencionado Acórdão nº 1907/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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