| REQ 63/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 06/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recebimento do Aviso nº 1404 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2385/2022 (TC-010.738/2022-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes), que trata de solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 115/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento 63/2022-CFFC, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 63/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará". | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 115/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Autuado junto ao Tribunal de Contas da União como TC-010.738/2022-3 | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1404 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2385/2022 (TC-010.738/2022-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes), que trata de solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 115/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento 63/2022-CFFC, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla. |
||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 736/2023-GP-TCU, de 14/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1751/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 23/8/2023, ao apreciar os autos da TC-010.738/2022-3. | ||||||||||||||||||||