Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
| REQ 61/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 06/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 61/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma". | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento de inversão de pauta. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 113/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 790- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento: que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo nº TC-010.746/2022-6 | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 996 - GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1713/2022 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, ao apreciar os autos do TC-010.746/2022-6. A solitiação em tela foi considerada parcialmente atendida. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ APRECIAÇÃO DE MÉRITO DO TC 034.653/2018-0. | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 917/23-GP-TCU, de 10/11/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2210/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 1/11/2023, nos autos do TC-010.746/2022-6. Consoante o subitem 9.1 da aludida Deliberação, também foi enviada cópia do Acórdão 2.015/2023-TCU-Plenário, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentaram. Nos termos do subitem 9.2 do Acórdão nº 2210/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||