SBR 1 CCJC => EMC-A 3 CFT => PL 4367/2020

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 3 CFT => PL 4367/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSD/SP

03/06/2022

Ementa

De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP).