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PL 8046/1986

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 91/1981

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB

27/06/1986

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, PRERROGATIVA, DEVERES, SINDICATO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6933 COL 02.

27/06/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CTB.

08/08/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

12/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

05/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

19/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CTB. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).

19/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5134 COL 02.

04/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8189 COL 03.

23/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.

06/12/1989

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.

22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP ALDO REBELO. DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02.

02/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ALDO RABELO, PELA PREJUDICIALIDADE.

28/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 28 04 92 PAG 7498 COL 01.

07/02/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8046-A/86. DCN1 25 03 92 PAG 4749 COL 01.

20/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO 05 SESSÕES, DE: 20 02 A 04 03 92. DCN1 20 02 92 PAG 1883 COL 02.

13/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.

15/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE 184/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.