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PL 1486/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4564/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PL/SP 02/06/2022
Ementa
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Indexação
Alteração, Lei Federal, condição, repasse, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criação, sistema, controle, acautelamento, arma de fogo, Profissional da segurança pública, Reserva remunerada, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-4564/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2022, pela Deputada Policial Katia Sastre  (PL/SP), que "Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4564/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 343
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1486/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-4564/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)