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PL 542/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
02/06/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, Ensino médio, tema transversal, Saúde mental. _Escola pública, escola privada, criação, calendário escolar, semana, saúde mental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2022 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3249/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3249/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer do Relator Rafael Brito ( MDB- AL) |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3249/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 542/2021 (1) |
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PL 3249/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
08/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo.
09/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator Rafael Brito ( MDB- AL) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 502/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 542, de 2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
". |
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08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3249/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3249/2021. |
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08/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 249 |
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09/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com a proposição PL-3249/2021 apensada. |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo. |
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10/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Nos termos do art. 186, II, do RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Capitão Alberto Neto e Ivan Valente. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Não" e 4 votos Obstrução. Quórum de votação: 25 votos. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator Rafael Brito ( MDB- AL) |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3249/2021 apensada. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 180, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 542/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2022 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3249/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 542/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 542/2021 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Rafael Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 542/2021 |
Substitutivo |
08/10/2024 |
Rafael Brito |
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Substitutivo do relator ao PL 542/2021. |
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PAR 1 CE => PL 542/2021 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 542/2021 |
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SBT-A 1 CE => PL 542/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Educação |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. |
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PL 542/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 542/2021 |
|
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|
RPD 2 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 542/2021 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 542/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 542/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 542/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 542/2021 |
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RPD 5 CE => PL 542/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 542/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 542/2021 |
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|
RPD 6 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 542/2021 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 542/2021 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 542/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 542/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 542/2021 |
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RPD 9 CE => PL 542/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 542/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 542/2021 |
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|
RPD 10 CE => PL 542/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
09/04/2025 |
Rafael Brito |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 542/2021 |
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