PL 1480/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1473/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Janones - AVANTE/MG

02/06/2022

Ementa

Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 14.133 de 2021.

Indexação

Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), critério, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, contratação, artista, espetáculo. _ Observância, atendimento, prioridade, despesa, saúde, educação, Inexigibilidade de licitação, contratação, artista. _ Gratuidade, espetáculo, contratação, Administração Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1473/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1473/2022

Apensados

Apensados ao PL 1480/2022 (2)

PL 1572/2022; PL 2164/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1480/2022, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico".

08/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1473/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1473/2022

09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 329

20/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1572/2022.

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2022.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1480/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1473/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)