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SBT 3 CESPO => PL 1920/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1920/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 02/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério da Cidadania, na forma que específica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).