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SBT 1 CPD => PL 549/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 549/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO 02/06/2022
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que a pessoa com nanismo seja considerada pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).