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DVT 1 CCJC => PL 846/2011
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 846/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 01/06/2022
Ementa
Declara voto contrário ao PL n° 846/2011, que “Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL.
Tramitação
Data Andamento
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelas Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim  PSOL.