|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1471/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Felício Laterça - PP/RJ, Delegado Pablo - UNIÃO/AM |
01/06/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, competência, município, Distrito Federal (Brasil), diretrizes, fixação, remuneração, motorista, transporte remunerado, transporte privado individual, passageiro, definição, valor mínimo, recálculo, tarifa, exibição, cliente, extrato, valor, taxa, tarifa. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/10/2023 |
Apense-se a este o PL 4751/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:
Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1471/2022 (8) |
|
|
PL 1484/2022 (4), PL 1788/2022, PL 2901/2023, PL 5284/2023, PL 2295/2024; PL 4751/2023; PL 5283/2023; PL 1043/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
04/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
20/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1471/2022, pelos Deputados Felício Laterça (PP/RJ) e Delegado Pablo UNIÃO, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros". |
|
|
|
|
|
06/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2022 PAG 288 |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1484/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1178/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei n° 1484/2022 do Projeto de Lei n° 1471/2022. ". |
|
|
|
|
|
15/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 1.178/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.178/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.471/2022 e n. 1.484/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Labre, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 4751/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:
Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. |
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5283/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1043/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2295/2024 à proposição PL-1484/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023, 1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado. |
|
|
|
|
|
02/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado. |
|
|
|
|
|
27/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), a pedido, para reexame do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado. |
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CICS, com as proposições PL-1484/2022, PL-1788/2022, PL-2901/2023, PL-4751/2023, PL-5283/2023, PL-5284/2023, PL-1043/2024, PL-2295/2024, PL-1644/2026 apensadas. |
|
|
|
|
|
26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1471/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/06/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
|
|
09/10/2023 |
Apense-se a este o PL 4751/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:
Às Comissões de Viação e Transportes; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. |
|
|
|
|
|
PL 1471/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 1471/2022 |
Parecer do Relator |
31/03/2026 |
Henderson Pinto |
|
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023, 1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 1471/2022 |
Substitutivo |
31/03/2026 |
Henderson Pinto |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 1471/2022 |
Parecer do Relator |
22/04/2026 |
Henderson Pinto |
|
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 1471/2022 |
Substitutivo |
22/04/2026 |
Henderson Pinto |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. |
|
|
|
PRL 3 CVT => PL 1471/2022 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Henderson Pinto |
|
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado. |
|
|
|
SBT 3 CVT => PL 1471/2022 |
Substitutivo |
04/05/2026 |
Henderson Pinto |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 1471/2022 |
Parecer de Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1471/2022 |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 1471/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1471/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1471/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 1471/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Henderson Pinto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 1471/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022 |
|
|
|
RPD 3 CVT => PL 1471/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Henderson Pinto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1471/2022 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1178/2022 |
Requerimento de Desapensação |
07/07/2022 |
Delegado Pablo |
|
Requer que seja desapensado o Projeto de Lei n° 1484/2022 do Projeto de Lei n° 1471/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
|