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DTQ 19 => PL 4188/2021
Destaque
Acessória de:
PL 4188/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 01/06/2022
Ementa
Destaque para Votação em Separado - PL 4188/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque n. 19 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque n. 19 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG).
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
DTQ 19 => PL 4188/2021    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => DTQ 19 => PL 4188/2021 Declaração de Voto 07/06/2022 Áurea Carolina Declaração Escrita de Voto "NÃO" ao Destaque nº 19, do PT, com vistas à rejeição do inciso II do artigo 26 do Substitutivo oferecido ao PL 4.188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para retificação no sistema.