REQ 58/2022 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC

01/06/2022

Ementa

Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid".

08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla e Elias Vaz.

10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado o Ofício 111/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.

28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o Aviso nº 804- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento, informando que foi autuado neste Tribunal como processo TC-010.753/2022-2,

27/09/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o Aviso n. 1177 - GP-TCU de 22/9/2022 com cópia do Acórdão 2045-2022-TCU-Plenário, proferido ao apreciar os autos do TC-010.753/2022-2. Consoante disposto no subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

19/02/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Aviso nº 82 - GP/TCU , de 11 de fevereiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 265/ 2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 4/2/2026, ao apreciar o processo TC-010.753/2022-2, da relatoria do Ministro Bruno Dantas. Encaminha também, cópia do Acórdão nº 2.629/2025-TCU-Plenário, acompanhado da instrução da Unidade Técnica (TC-022.765/202-4), nos termos do item 9.3 da referida decisão.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, no qual foi encaminhado o Requerimento nº 58/2022-CFFC, pelo Deputado Federal Áureo Ribeiro, então 1º Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD), por meio do Ofício nº 111/CFFC-P, de 9 de junho de 2022, requerendo informações acerca de investigações sobre eventual aquisição de cloroquina para o combate à Covid-19 em 2020.