| REQ 55/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 01/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 55/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. ". |
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| 08/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 108/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 831/GP/TCU, de 15/06/2022, informando que o referido expediente, foi autuado junto ao Tribunal como processo nº TC-010.748/2022-9, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº215/2008. |
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| 15/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1000-GP/TCU com cópia do Acórdão 1766/2022 acompanhado de Relatório e Voto, proferido ao apreciar o TC-010.748/2022-9, acompanhado também do Parecer ao TC-016.191/2021-8 | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 938/23-GP-TCU, de 14/11/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2267/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 8/11/2023, nos autos do TC-010.748/2022-9. Nos termos do subitem 9.1 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||