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PL 1468/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lídice da Mata - PSB/BA |
01/06/2022 |
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Ementa |
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Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), direito moral do autor, garantia, oposição, paródia, caráter político-partidário, obra intelectual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2022 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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07/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções. |
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14/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra B. |
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30/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
18/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
30/11/2022 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/11/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário. ". |
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08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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09/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 291 |
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10/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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13/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2022) |
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22/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2022 a 22/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. |
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30/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A. |
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05/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) |
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04/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2840/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. ". |
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18/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). |
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20/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Gervásio Maia |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista à Deputada Julia Zanatta. |
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06/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Gervásio Maia. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice- líder do PL. |
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Votação Nominal, de ofício, do Parecer. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques. |
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• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções. |
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13/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra B. |
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16/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023) |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REC n. 35/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”". |
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30/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1468/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2022 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 1468/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1468/2022 |
Parecer do Relator |
18/09/2023 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). |
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|
PRL 2 CCJC => PL 1468/2022 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 1468/2022 |
Parecer de Comissão |
08/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.468/2022. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1468/2022 |
Parecer do Relator |
18/11/2022 |
Tadeu Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1468/2022 |
Parecer de Comissão |
01/12/2022 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer aprovado pela CCULT. |
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PL 1468/2022 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 35/2023 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
24/11/2023 |
Julia Zanatta |
|
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”. |
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|
PL 1468/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/10/2023 |
Gervásio Maia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/11/2023 |
Pedro Campos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1468/2022 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
|
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RPD 17 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1468/2022 |
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RPD 18 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1468/2022 |
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RPD 19 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1468/2022 |
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RPD 20 CCJC => PL 1468/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1468/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2840/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
30/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
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Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. |
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