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PEC 14/2022 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cacá Leão - PP/BA e outros |
01/06/2022 |
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Ementa |
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Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. |
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Indexação |
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Constituição Federal (1988), Tratamento diferenciado, Município, redução, alíquota, Contribuição social, Folha de pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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08/06/2022 |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência: cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 14, de 2022, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2022, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios". |
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• |
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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08/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 161 |
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29/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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05/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade. |
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31/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Retirada de Pauta de Ofício pela ausência do Relator. |
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18/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, pela Deputada Bia Kicis. |
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Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator. |
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19/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator. |
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01/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Érika Kokay. |
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Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado General Peternelli. |
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Votação nominal de Ofício. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 22; Não, 13; Abstenção: 0. Total: 35. |
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09/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay. |
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Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Paulo Azi. |
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Votação nominal de Ofício. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 17; Não, 18; Abstenção: 0. Total: 35. |
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• |
Vista à Deputada Erika Kokay. |
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22/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
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Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay e pelo Deputado Gilson Marques. |
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Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Cacá Leão. |
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Votação nominal de ofício. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 5; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 6. Total: 41. |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade. |
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Proferido o Parecer. |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). |
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Encerrada Discussão |
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Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, apresentado pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, por acordo. |
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Votação nominal de ofício. |
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Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37. |
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23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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24/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 74, Letra A. |
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02/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas". |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da Presidência: cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 14, de 2022, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 14/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2022 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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PEC 14/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 14/2022 |
Parecer do Relator |
05/07/2022 |
Paulo Azi |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade. |
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PRL 2 CCJC => PEC 14/2022 |
Parecer do Relator |
23/11/2022 |
Rodrigo de Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade. |
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PAR 1 CCJC => PEC 14/2022 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC para a PEC 14/2022. |
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PEC 14/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2022 |
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|
RPD 2 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Rodrigo de Castro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2022 |
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|
RPD 3 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Cacá Leão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2022 |
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RPD 4 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2022 |
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|
RPD 5 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
|
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2022 |
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RPD 6 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Novo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2022 |
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RPD 7 CCJC => PEC 14/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
23/11/2022 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 14/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 32/2023 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2023 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. |
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