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SBT 1 CCULT => PL 3460/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3460/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 01/06/2022
Ementa
Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).