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SBT 1 CSSF => PL 2012/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2012/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 01/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).