|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1458/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Márcio Macêdo - PT/SE |
01/06/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Aprovado o Parecer. |
|
|
24/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
21/10/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
01/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/11/2023 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1458/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que "Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". |
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 273 |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
24/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 766, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/06/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento de apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Reimont. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
24/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|