Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga.
| REQ 22/2022 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luis Miranda - REPUBLIC/DF, Subtenente Gonzaga - PSD/MG | 31/05/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelos Deputados Luis Miranda (REPUBLIC/DF) e Subtenente Gonzaga PSD, que "Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública". | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Luis Miranda, Subtenente Gonzaga, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Tiago Mitraud, Delegado Antônio Furtado e Julian Lemos e Jones Moura. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentada Questão de Ordem pelo Deputado Neucimar Fraga, alegando ausência de competência desta Comissão para aprovar o Requerimento de Convocação do Exmo Sr. Ministro da Economia, e, requereu a anulação da votação que aprovou este requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência da CSPCCO sobre a Questão de Ordem 1/2022 | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 9/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES), que "Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Dep. Aluísio Mendes, na Reunião Deliberativa Ordinária de 21 de junho de 2022, que indeferiu questão de ordem acerca da deliberação de requerimento sem pertinência temática pautado na comissão". | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Convocação anulada nos termos do recurso 9/2022, de 4.7.2022. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||