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REQ 6/2022 PEC00720 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 7/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexis Fonteyne - NOVO/SP |
31/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita)". |
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07/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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14/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MIGUEL ABUHAB, Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos (REQ 6/2022);
LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS (REQs 3 e 4/2022);
GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 3 e 4/2022); e
MÁRIO SÉRGIO TELLES, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 4/2022).
(Requerimento nº 3/2022, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne) |
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21/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GENERAL PETERNELLI, Deputado Federal e membro da Comissão (REQ 8/2022);
LUIZ CARLOS HAULY, ex-Deputado Federal, Economista e Fundador da Destrava Brasil (REQs 6 e 10/2022);
BERNARD APPY, Economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF (REQ 2/2022); e
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Professor da Fundação Getulio Vargas - FGV (REQ 8/2022).
(Requerimento nº 2/2022, do Dep. Mauro Benevides Filho)
(Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne)
(Requerimento nº 8/2022, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 10/2022, do Dep. Joaquim Passarinho) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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