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PL 1441/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4799/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 31/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2022 Apense-se à(ao) PL-4799/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 4799/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1441/2022, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS), que "Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas)".
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4799/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 304
06/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 4799/2020, ao qual esta proposição está apensada.