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PL 1441/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4799/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 31/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Indexação
Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, inclusão, média ponderada, ensino médio, ensino fundamental, nota, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), candidato, requisito, vaga, Instituição de Ensino Superior (IES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2022 Apense-se à(ao) PL-4799/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 4799/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1441/2022, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS), que "Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas)".
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4799/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 304
06/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 4799/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1441/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2022 Apense-se à(ao) PL-4799/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)