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PRLP 1 => PL 196/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 196/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PSD/PR 31/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre (PSD/PR).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).