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REQ 927/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1774/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin da Fokus - PSC/GO, Sanderson - PL/RS, Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Renata Abreu - PODE/SP e outros 31/05/2022
Ementa
Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 927/2022, pelos Deputados Glaustin da Fokus (PSC-GO) e outros, que: "Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 927/2022, pelos Deputados Glaustin da Fokus (PSC-GO) e outros, que: "Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição".
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
31/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 .