REQ 94/2022 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 906/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

31/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 94/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que 'dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia'".

08/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

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Aprovado, com subscrição dos Deputados Jorge Solla, Dr. Zacharias Calil e Rejane Dias. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Adriana Ventura, de representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), como convidados.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.