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PL 1430/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO |
31/05/2022 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. |
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Indexação |
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Alteração, Decreto-lei, destinação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), investimento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Geração de energia elétrica, Instituição de ensino superior pública, Instituto de pesquisa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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27/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
14/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação.
14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
15/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1430/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa". |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 886. |
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02/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) |
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03/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA) |
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06/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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20/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra A. |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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20/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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24/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) |
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17/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação. |
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24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
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15/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda. |
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22/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Lucas Ramos. |
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Vista ao Deputado Vitor Lippi. |
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27/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1430/2022 Emendas apresentadas |
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PL 1430/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 1430/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTI => PL 1430/2022 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Rodrigo Gambale |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTI => PL 1430/2022 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
AJ Albuquerque |
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Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 1430/2022 |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação. |
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PRL 2 CME => PL 1430/2022 |
Parecer do Relator |
14/12/2022 |
Danilo Forte |
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Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. |
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PAR 1 CME => PL 1430/2022 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
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Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. |
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PL 1430/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PL 1430/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Jilmar Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2022 |
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RPD 2 CCTI => PL 1430/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Maria do Rosário |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2022 |
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