RDF 1 CCJC => PL 335/2019

Redação Final

Acessória de:

PL 335/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

31/05/2022

Ementa

Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).