RDF 1 CCJC => PDL 874/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 874/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

31/05/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).