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REQ 52/2022 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 31/05/2022
Ementa
Requeiro a realização de audiência para discutir o descumprimento da Lei 10.559/2002 Anistiados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 52/2022, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP), que "Requeiro a realização de audiência para discutir o descumprimento da Lei 10.559/2002 Anistiados. ".
01/06/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Subscrito pelos deputados Érika Kokay e Frei Anastácio.
01/02/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados