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PL 1418/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7811/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 30/05/2022
Ementa
Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.
Indexação
Alteração, Decreto-lei, apresentação, rotulagem, alimento, embalagem do produto, informação, presença, ausência, produto de origem animal, pesquisa com animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2022 Apense-se à(ao) PL-7811/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1418/2022, pelo Deputado Luiz Lima  (PL/RJ), que "Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais".
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7811/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 874
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1418/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2022 Apense-se à(ao) PL-7811/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)