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REQ 4/2022 PEC00720 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 7/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bia Kicis - PL/DF |
30/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)". |
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31/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da autora do Requerimento: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC n. 7/2020; e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. |
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14/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MIGUEL ABUHAB, Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos (REQ 6/2022);
LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS (REQs 3 e 4/2022);
GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 3 e 4/2022); e
MÁRIO SÉRGIO TELLES, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 4/2022).
(Requerimento nº 3/2022, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne) |
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28/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
PEDRO DELARUE, Secretário-Geral da Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 7 e 16/2022);
PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQ 4/2022); e
GILBERTO PEREIRA, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 14 e 15/2022).
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 7/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 14/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 15/2022, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 16/2022, dos Deps. Enio Verri e Reginaldo Lopes) |
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05/07/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JEFERSON PASSOS, Secretário Municipal de Fazenda no Município de Aracaju/SE, representando a Frente Nacional de Prefeitos - FNP (REQ 4/2022);
ANDRÉ ALENCAR, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios - CNM (REQ 4/2022); e
DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS, Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional (REQ 9/2022).
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 9/2022, do Dep. Mauro Benevides Filho) |
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12/07/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, Diretora de Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; e
RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO, Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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