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EMR 2 CCJC => PL 1726/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1726/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - UNIÃO/SP 27/05/2022
Ementa
Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO-SP).