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REQ 905/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 206/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Uldurico Junior - MDB/BA 30/05/2022
Ementa
Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta o § 3° ao art. 207 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 905/2022, pelo Deputado Uldurico Junior  (MDB/BA), que "Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta o § 3° ao art. 207 da Constituição Federal
".
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
02/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 905/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.