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PL 1402/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14471/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 30/05/2022
Ementa
Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14471/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1402/2022, pelo Deputado Sanderson  (PL/RS), que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ".
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 832
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1097/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ".
04/08/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
04/08/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1097/2022 do Sr. Sanderson que requer urgência para o PL 1.402/2022, que “Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1097/2022.
04/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.402-A/2022).
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  496/2022/SGM-P.
16/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.044/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14471/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1109/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.