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PL 1402/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14471/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 30/05/2022
Ementa
Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Indexação
Inscrição, Herói da Pátria, Guerra do Paraguai (1864-1870), marinheiro, cor negra, Armada Imperial, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, Título honorífico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14471/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1402/2022, pelo Deputado Sanderson  (PL/RS), que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ".
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
01/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 832
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1097/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ".
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1097/2022 do Sr. Sanderson que requer urgência para o PL 1.402/2022, que “Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1097/2022.
04/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.402-A/2022).
04/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  496/2022/SGM-P.
16/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.044/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14471/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1109/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1402/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1402/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1402/2022 Autógrafo 09/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1402/2022 Parecer Proferido em Plenário 04/08/2022 Dra. Soraya Manato Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 1402/2022 Parecer Proferido em Plenário 04/08/2022 Dra. Soraya Manato Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
PRLP 1 => PL 1402/2022 Parecer Preliminar de Plenário 04/08/2022 Dra. Soraya Manato Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
RDF 1 => PL 1402/2022 Redação Final 04/08/2022 Dra. Soraya Manato  Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1402/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1097/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/06/2022 Sanderson Requer urgência para o PL 1.402/2022, que “Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”