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RDF 1 => MPV 1093/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1093/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PL/RJ 24/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes  (PL/RJ).