PL 1399/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1035/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PP/GO

27/05/2022

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1035/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1035/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1399/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos".

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1035/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 243

03/06/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Recebimento pela CVT.

17/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1035/2022