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PDL 180/2022
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 173/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE, André Janones - AVANTE/MG 27/05/2022
Ementa
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Indexação
Sustação, decisão, Diretoria colegiada, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reajuste, plano de saúde individual, plano de saúde familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2022 Apense-se à(ao) PDL-173/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PDL-173/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 180/2022, pelos Deputados Célio Studart  (PSD/CE) e André Janones  AVANTE, que "Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar".
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-173/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PDL-173/2022
07/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2022 PAG 416
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 180/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2022 Apense-se à(ao) PDL-173/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)