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REQ 3/2022 PEC00720 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 7/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP |
27/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal". |
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31/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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07/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTONIO MARTINHO ARANTES LÍCIO, Economista-Consultor (REQ 3/22);
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ 3/22); e
SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, Advogado e Diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET (REQ 2/22).
(Requerimento nº 2/2022, do Dep. Mauro Benevides Filho)
(Requerimento nº 3/2022, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança) |
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14/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MIGUEL ABUHAB, Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos (REQ 6/2022);
LUIGI NESE, Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS (REQs 3 e 4/2022);
GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 3 e 4/2022); e
MÁRIO SÉRGIO TELLES, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 4/2022).
(Requerimento nº 3/2022, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 6/2022, do Dep. Alexis Fonteyne) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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