| REQ 897/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1357/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Felipe Rigoni - UNIÃO/ES | 27/05/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Indefiro o Requerimento n. 897/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.357/2022 se não enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 897/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 897/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.357/2022 se não enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2022 | |||||||||||||||||||||||