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REQ 897/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1357/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 27/05/2022
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2022 Indefiro o Requerimento n. 897/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.357/2022 se não enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 897/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni  (UNIÃO/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 897/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.357/2022 se não enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
06/06/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 897/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2022 Indefiro o Requerimento n. 897/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.357/2022 se não enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.