PL 1386/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1385/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

27/05/2022

Ementa

Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, Responsabilidade civil, pessoa, Obrigação de indenizar, Dano físico, Dano sexual, Dano moral, Dano material, idoso, despesa, serviços, Atenção à saúde, vítima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1385/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1385/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre responsabilidade civil".

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1385/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1385/2022

02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 192

21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

20/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

11/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1385/2022

02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 1385/2022, ao qual esta proposição está apensada.

29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1385/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1386/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1385/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)