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REQ 47/2022 CDHM
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 27/05/2022
Ementa
Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo.  Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Subscrito pelos deputados Érika kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Padre João, Bira do Pindaré e Talíria Petrone.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 47/2022, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo.  Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.  ".
01/06/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Em votação nominal, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Submetido à votação nominal, o requerimento foi aprovado.
Subscrito pelos deputados Érika kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Padre João, Bira do Pindaré e Talíria Petrone.
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 4/2022, pelos Deputados Felipe Francischini  (UNIÃO/PR) e Capitão Alberto Neto  PL, que "Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação".
Despacho exarado ao REC n. 4/2022, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se."
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício na Questão de Ordem n. 213/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Questão de Ordem n. 213/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o provimento do Recurso n. 4/2022, cuja decisão anulou a votação do Requerimento n. 47/2022 ocorrida na CDHM. Publique-se. Arquive-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 47/2022 CDHM    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 4/2022 Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) 02/06/2022 Felipe Francischini Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação