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PRL 2 CCJC => PL 3074/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3074/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 26/05/2022
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
26/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.