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SBT 2 CDEICS => PL 10791/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10791/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 26/05/2022
Ementa
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).