Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
| SBT 1 CESPO => PL 6902/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6902/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Mitidieri - PSD/SE | 26/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui dispositivo na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordo entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). | |||||||||||||||